Plenário aprova incentivo para seguros que custeiem planos de saúde; Lucas é autor

Em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei 10/15, do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), que concede benefícios para incentivar empresários a custear planos de seguros com cobertura de sobrevivência (VGBLs) para os empregados.

Pelo texto aprovado, o seguro contratado terá a função de permitir aos funcionários complementar o valor de sua aposentadoria pela Previdência Social e ajudá-los a arcar com os custos de planos de saúde quando forem desligados do plano empresarial por demissão ou aposentadoria.

O plano será chamado de VGBL-Saúde, e a empresa que contribuir terá os mesmos benefícios fiscais aplicados aos planos de benefícios de previdência complementar.

O Plenário aprovou uma emenda para que a lei só entre em vigor 180 dias após a publicação da lei.

A nova lei

A proposta estabelece que a cota do empregador para os seguros de vida com cobertura por sobrevivência não seja considerada remuneração para efeitos trabalhistas, previdenciários e de contribuição sindical, nem integre a base de cálculo para as contribuições do FGTS, como já ocorre com as contribuições para programas de previdência suplementar.