Projeto de Lucas Vergilio visa regulamentar a verificação biométrica

"O sistema de identificação biométrica já é realidade em muitos setores e, diante de sua disseminação, necessita regulação que possa proteger as pessoas que o utilizam. Nesse sentido, o projeto de lei é de grande importância para a sociedade", ressalta o deputado Lucas Vergilio, autor do Projeto de Lei nº 12/2015.

A identificação por meio de biometria é um sistema de reconhecimento de padrões que extrai o padrão mais distintivo de uma pessoa e armazena-o para, então, comparar com novas amostras e determinar a identidade de cada amostra dentro de uma população.

O traço biométrico precisa ser apresentado a um sensor, que irá transformar a informação em uma representação digital (foto, vídeo, áudio, etc) em um template. O armazenamento do template é fase importante, que apresenta crescente desafio e muitas opções de implementação, já que, com a popularização da biometria, base de dados contendo milhões de pessoas se tornou realidade e os recursos para garantir a segurança, qualidade, manutenção e gerenciamento desses dados podem ser enormes e o risco, em caso de perda de dados, considerável.

As diretrizes fundamentais do processo de armazenamento, assim como os direitos dos titulares dos dados, os requisitos técnicos que deverão ser observados pela ICP-Brasil, e, ainda, as penalidades aplicadas no caso de descumprimento da lei criam base legal que permitirá maior segurança na utilização das tecnologias de identificação biométricas, com reflexos importantes no cotidiano das pessoas que utilizam e venham a utilizar o sistema.