Projeto de Lucas Vergilio propõe inclusão de medicamentos no 'Farmácia Popular'

O PL 13/2015, protocolado esta semana pelo deputado federal Lucas Vergílio na Câmara, propõe que as farmácias e drogarias que participem do programa governamental denominado de “Farmácia Popular do Brasil”, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, forneçam, também, medicamentos para disfunções tireoidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão.

O projeto autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar os medicamentos, mediante ressarcimento. "A ampliação do acesso da população aos medicamentos, em especial da parcela mais carente, deve ser vista como mais uma providência destinada à concretização do direito à saúde", explicou o autor do projeto.

A preocupação do parlamentar goiano justifica-se: as doenças da tireoide são comuns no contexto da assistência primária em saúde, encontrando-se no conjunto das 25 condições mais frequentemente diagnosticadas por médicos de família; a fibromialgia, por sua vez, é uma síndrome dolorosa extremamente incômoda para aqueles por ela acometidos, cujo custeio do tratamento está fora do alcance de grande parte da população; no caso da artrite reumatoide, estima-se que esta doença atinja aproximadamente 1,8 milhão de brasileiros; por fim, o impacto social da depressão inclui tanto a incapacidade individual como o fardo familiar associado à doença.

Lucas Vergilio acredita que  o gasto para o adequado tratamento farmacológico, na forma proposta neste projeto de lei, impactará positivamente, em contrapartida, na redução do quadro de internações de pacientes atendidos pelo SUS e, consequente, na diminuição de despesas para o Estado.