Artigo: Ajuste fiscal em prejuĂ­zo do trabalhador

Artigo do deputado Lucas Vergilio

O governo resolveu usar instrumentos de urgência para restringir o acesso do trabalhador a direitos assegurados na Constituição Federal, com o objetivo de fazer caixa com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). E pior, as medidas foram adotadas em um momento totalmente inoportuno, de desaceleração econômica e aumento do desemprego. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego, que chegou a 6,2%, atingiu o maior percentual desde maio de 2011.

A Medida Provisória 665/2014, uma das medidas do pacote do governo para ajustar as contas públicas e que foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, muda as regras e interfere diretamente nos benefícios trabalhistas (seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso) do trabalhador de baixa renda.

Infelizmente, a população jovem é a que será a mais afetada. De acordo com dados do DIEESE, caso a alteração da regra da concessão do benefício do seguro-desemprego seja efetivada, o impacto negativo se dará sobre os jovens com até 24 anos, pois são os que tem tempo de permanência mais baixos no emprego, além de receberem, em média, parcelas de menor valor do seguro. Além disso, o desemprego entre os jovens nesta faixa etária saltou de 12,8% para 15,7% entre março de 2014 e 2015.

Neste sentido, o governo foi negligente com a população, não se antecipou à crise econômica e preferiu fazer a sua propaganda para ganhar a eleição de 2014. No caso das contas públicas, o governo gasta muito mais do que arrecada – no ano passado, o déficit nominal chegou a 6,7% do PIB, mais que o dobro do ano anterior e o pior resultado em 16 anos. Agora, mais uma vez, o trabalhador é chamado para pagar a conta.

Na prática, as mudanças promovidas pela MP 665 se aplicarão da seguinte maneira: Quem solicitar o seguro desemprego, que é dado ao trabalhador que perde o emprego, só terá direito a recebê-lo depois de 12 meses de trabalho. Antes, o tempo mínimo era de 6 meses. Já o abono salarial que é o benefício pago ao trabalhador que teve remuneração mensal de até 2 salários mínimos quando tinha trabalhado por pelo menos 30 dias, agora mudou para 90 dias, ou seja, 60 dias a mais. E por fim, o seguro defeso - seguro especial pago ao pescador artesanal - que é a paralisação das atividades de pesca durante o período de reprodução, com o objetivo de garantir a manutenção das espécies. Nesse período, a pesca é proibida e os pescadores profissionais recebem o seguro no valor de um salário mínimo mensal. Antes o pescador podia ter outra renda para receber o seguro e, hoje não. Ele não poderá dispor de outra renda. Outra inovação foi a diminuição da antecedência mínima do registro como pescador profissional, de três para um ano.

(*) Lucas Vergilio é deputado federal do Solidariedade do Goiás.