Lucas Vergilio afirma ser favorável à redução da maioridade penal

Lucas Vergilio afirma ser favorável à redução da maioridade penal

O deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) concedeu entrevista ao jornalista Caco Barcelos, para o programa Profissão Repórter da Rede Globo. Em pauta, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal, possibilitando que o infrator com 16 anos a idade, acusado de um crime, seja responsabilizado por seus atos.

A proposta tem causado polêmica na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, tanto dentro da comissão, entre os parlamentares, quanto fora dela, nos corredores das comissões e em campanhas nas redes sociais.

Lucas Vergílio afirmou ser a favor da redução. “O número de jovens que tem entrado no mundo da violência é nítido. Todos os dias acompanhamos, nos noticiários de televisão, nos jornais e nas revistas, várias situações de extrema violência cometida por jovens. Isso tem que sem combatido! Temos que reverter esse quadro.”

Além disso, o deputado destacou que, na época da campanha, os eleitores suplicavam por segurança e punição de menores.
“Visitei 98 cidades diferentes no meu estado e escutei muito os pedidos da população. Esse assunto era comum entre os eleitores. Percebia o desespero das pessoas com relação aos menores infratores que atormentavam as comunidades e não tinham as devidas punições.”

Os dois lados

Os favoráveis à redução da maioridade penal argumentam que, aos 16 anos, um jovem já tem discernimento suficiente para saber que está cometendo um crime e que, por isso, deve ser punido como adulto. Outro argumento é de que os adolescentes são, muitas vezes, usados como “escudos” por criminosos maiores de idade, que sabem que os mais jovens não serão punidos.
Entre os que se opõem ao projeto, o argumento é de que a redução da maioridade penal não resolve o problema da criminalidade. Para eles, o Estado deveria investir em políticas sociais para evitar que os jovens entrem no crime.
A discussão sobre o assunto já tramita na Câmara desde 1993 e provoca debates acirrados entre os que defendem e os que rejeitam a proposta.

Fonte: Solidariedade na Câmara.