Em discurso, Lucas Vergilio defende impeachment

Em discurso, Lucas Vergilio defende impeachment

Em discurso, Lucas Vergilio defende impeachment

O deputado federal Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), defendeu hoje (16/4) a aprovação do relatório favorável à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lucas discursou como vice-líder da bancada da minoria na Câmara dos Deputados.  “Cabe ao Congresso não permitir que triunfem as manobras, as maquiagens e a corrupção no governo”, disse o deputado. 
Ele disse que a Câmara teve serenidade de debater o tema e construir o relatório – do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) – agindo rigorosamente dentre da lei e obedecendo o rito estabelecido pelo Superior Tribunal Federal (STF).
Ao falar sobre os decretos do governo para ampliar despesas, as chamadas pedaladas fiscais, Lucas Vergilio afirma que os atos revelam graves e sistemáticos atentados a princípios da Constituição federal. “Decretos ampliando despesas somente seriam admitidos para obtenção da meta fiscal aprovada pelo Legislativo.”
E sua fala o deputado lembra que “a Câmara não é um tribunal, mas a Casa onde os representantes do povo tomam decisões eminentemente políticas”. O parlamentar acrescenta que o Legislativo não permitirá a usurpação de sua função mais importante: o controle político das finanças públicas.
Lucas finalizou seu discurso lamentando o grave momento da conjuntura econômico e política vivida pelo País. “O impeachment não é só pelas pedaladas, mas pela corrupção, pelas milhares de lojas fechadas, pelos milhões de desempregados”, concluiu.


Leia a íntegra do discurso de Lucas Vergílio: 
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados: o impeachment está em pleno curso. Tratado com muita seriedade e seguindo os princípios da democracia, pois esse é o desejo da maioria dos brasileiros! E nós, representantes do povo, temos que ouvir a população, que tanto clama por um país melhor!
Mesmo diante das manobras dos ocupantes do Planalto para se manterem no poder, esta Casa teve a serenidade de debater o tema e proceder rigorosamente dentro da lei e do rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.
A lista das afrontas do governo Dilma à Constituição é extensa. A esta altura, o País já sabe muito bem quem está atentando contra as instituições. E cabe ao Congresso não permitir que triunfem as manobras, as maquiagens e a corrupção institucionalizada e generalizada no governo. Não vamos permitir que sejam destruídos os pilares da democracia!
Em relação a condutas atribuídas à presidente da República, de abertura de créditos orçamentários por decreto e sem a prévia autorização do Congresso, o ato caracteriza desrespeito à condição imposta pelo Poder Legislativo na Lei Orçamentária Anual de 2015. Ferem, assim, princípios sensíveis da Constituição federal.
Mais precisamente a separação dos Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a boa gestão do dinheiro público e o respeito às leis orçamentárias.
Mostrou-se que esses decretos somente seriam admitidos sob a condição inafastável de que a gestão fiscal e financeira estivesse orientada para a obtenção da meta fiscal aprovada pelo Legislativo.
Tais atos, reforço, revelam indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição federal em diversos princípios estruturantes de nosso Estado Democrático de Direito.
O Poder Legislativo, na qualidade de legítimo representante dos interesses da população, não permitirá a usurpação de sua função mais importante: o controle político das finanças públicas.
O equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do país foram colocados em risco de forma irresponsável. Causando prejuízos irreparáveis para a nossa economia e para os direitos mais fundamentais dos cidadãos brasileiros. 
O excelente relatório do Deputado Jovair Arantes concluiu pela admissibilidade “jurídica e política” da acusação contra Dilma. A ênfase a esses dois aspectos é necessária, pois não se trata somente de um caso jurídico. A Câmara não é um tribunal, mas sim a Casa onde os representantes do povo tomam decisões eminentemente políticas.
Assim entendeu o então relator da denúncia contra o ex-presidente Collor, o deputado Nelson Jobim. Ao justificar seu voto, assinalou o seguinte, que bem se aplica ao momento que vivemos:
Disse Nelson Jobim:
“(. . .) Note-se que a matéria posta em apreciação em muito extrapola os limites da simples qualificação jurídica desta ou daquela conduta, deste ou daquele personagem. O tema diz respeito, também, a uma crise política de sérios contornos e que tem conduzido o País a uma paralisia asfixiante. (...)
Portanto, a autorização para a instauração de processo contra o senhor presidente da República pela prática de crime de responsabilidade, mais do que uma conveniência política, constitui-se num imperativo ético.
Para que se resgaste a credibilidade nas instituições.
Para que se estirpe do seio da sociedade a impunidade.
Para que cesse a ameaça de ingovernabilidade.
Para sermos respeitados no concerto geral das nações.”
Faço minhas as palavras do ministro Jobim, proferidas no processo de impedimento do ex-presidente Collor.
Afinal, a situação conjuntural, econômica, política do nosso País está insustentável! Não há governabilidade, esse governo não tem mais credibilidade!
Nosso voto pelo impeachment não é só pelas pedaladas, que são irregularidades graves em uma administração pública, mas por tudo, como:
A corrupção generalizada, explicitada na delação do senador Delcídio Amaral;
As 100 mil empresas fechadas em todo o País;
Os 10 milhões de desempregados;
Os Fundos de Pensão dos trabalhadores públicos todos no vermelho;
A Petrobras no fundo do poço;
A taxa de juros mais alta do mundo;
A inflação acima dos 10%;
O custo de vida corroendo a renda das famílias;
Enfim, estamos na pior situação econômica em décadas;
Isso é que é golpe contra o povo brasileiro!
Tive a honra de ser eleito o deputado mais jovem da história de Goiás. Na minha trajetória, fiz um compromisso: honrarei os votos que recebi. E venho tentando honrar todos eles!

Ainda é possível acreditar na mudança, em uma política limpa e em uma administração pública eficiente. Nós políticos podemos agir diferente!

Fiz compromisso com a minha família, meus amigos e, acima de tudo, com o meu estado! E é por isso que venho a essa tribuna com a bandeira do meu querido Estado de Goiás e declaro que: não vai ter golpe, vai ter justiça!
Devemos ser patriotas e amar o Brasil! Ter orgulho do nosso país!
Vamos restaurar a confiança nas instituições! Vamos devolver a auto estima à população!
Vamos ecoar a voz do povo brasileiro dentro desta casa: Vamos votar sim ao impeachment!