Comissão da Câmara aprova “home ofice” para servidores federais

Comissão da Câmara aprova “home ofice” para servidores federais

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (SETASP) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16/6) relatório do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) ao Projeto de Lei 2.723/2015, do Daniel Vilela (PMDB-GO). O projeto acrescenta inciso à Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home office") no serviço público.
Com a nova redação, fica permitido que o servidor trabalhe fora das dependências físicas do órgão ou entidade pública, mas apenas quando for possível adotar sistemas de produção mensuráveis e mecanismos de controle do trabalho. Nestes casos, o trabalho do servidor será mensurado por seu rendimento ao invés da carga horária, onde a meta de desempenho deve ser maior que a dos que trabalham nas dependências do órgão. Segundo Daniel Vilela, a prática é muito usada no setor privado e já está sendo experimentada no poder judiciário, pois aumenta o desempenho e a qualidade de vida do trabalhador.
Daniel também ressalta que a proposta não trata de impor a obrigatoriedade de implantação do sistema de escritório remoto no âmbito do serviço público, mas somente cria essa possibilidade, autorizando o gestor a implementá-la, dotando-o de segurança jurídica caso assim entenda ser conveniente e possível de ser implementado em seu órgão.
Em seu parecer, o relator Lucas Vergilio destacou que a “utilização do sistema home office traz benefícios para o trabalhador, dispensado de se deslocar até a empresa onde trabalha, e para o empregador, que economiza com a redução de recursos alocados em suas instalações, bem como do incremento de produtividade. Também ganha a sociedade, por meio da redução do número de veículos em deslocamento e consequente diminuição da degradação ambiental.
O projeto seguirá em votação, agora, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”.
 
O Que é home office
O teletrabalho ou home office é uma forma de trabalho exercida à distância, de forma autônoma, utilizando ferramentas tecnológicas e de informação capazes de assegurar um contato direto entre o trabalhador e o empregador. Pode realizar-se a partir do domicílio do trabalhador, de telecentros ou de qualquer ponto onde o trabalhador se encontre e surge como uma nova forma de organização do trabalho.
 
Este sistema é vantajoso por propiciar um ambiente confortável ao trabalhador, além de diminuir fatores estressantes como congestionamentos de trânsito, que geram perda de tempo produtivo. O Home Office também gera economia de gastos com aluguel, energia, telefone, etc. para a administração.