Projeto de Lucas Vergilio prevê licença para avós no nascimento de neto

Projeto de Lucas Vergilio prevê licença para avós no nascimento de neto

Projeto de lei apresentado pelo Deputado Lucas Vergílio na Câmara dos Deputados garante à avó ou avô materno licença de cinco dias, sem prejuízo do salário, para acompanhar o nascimento de neto no caso de ausência do pai. A proposta se justifica, pois na ausência do pai a mãe do recém-nascido fica sem assistência num momento de dificuldades enfrentadas pela mulher com sua própria saúde e o cuidado com o bebê.

O projeto de lei altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estender o benefício à avó ou avô materno. Atualmente a legislação prevê que é direito dos trabalhadores apenas a licença-paternidade, pelo prazo de cinco dias. O benefício possibilita que o pai participe integralmente dos primeiros dias de vida de seu filho e assegura à mãe do recém-nascido alguém para lhe acompanhar e auxiliar no período seguinte ao parto.

Porém, nos casos de ausência do pai, por ser desconhecido ou por controvérsias quanto ao reconhecimento da paternidade, a mãe fica sem esse auxílio. A concessão da licença, equivalente à licença-paternidade, ao pai ou a mão da parturiente garante a ele alguém para ajudá-la nesse período tão importante.

“O direito que este projeto busca instituir é medida apta a reforçar a proteção à maternidade, direito social garantido pelo artigo 6º da Constituição da República”, diz Lucas Vergilio na justificativa do projeto.