Comissão Mista do Congresso discute proposta que altera o Supersimples

Comissão Mista do Congresso discute proposta que altera o Supersimples

O substitutivo aprovado pelo Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/2007 foi discutido em reunião da Frente Parlamentar Mista de apoio à Micro e Pequena Empresa na manhã desta terça-feira (23/08). A proposta aprovada no Senado altera, entre outros fatores, a realocação de profissionais autônomos na tabela do Supersimples e prorroga o prazo para que as empresas possam optar pela nova tributação.

Para o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), o substitutivo do Senado apresentou boas alterações e outras não tão positivas assim: “O empreendedor precisa desenvolver suas atividades sem medo. O Senado nos trouxe questões importantes como o Investidor Anjo e a renegociação das dívidas dos pequenos e médios empresários, mas precisamos debater melhor o Fator Emprego.”

Sobre a importância do setor e suas expectativas para a votação final no plenário da Câmara dos Deputados, Lucas Vergílio foi otimista: “O Poder Legislativo tem a obrigação de propor o melhor projeto para a reabilitação do segmento. O setor de serviços é o que mais gera emprego para o nosso País e não podemos impor nenhuma condição que dificulte esse processo. Temos de cobrar celeridade do presidente Rodrigo Maia, mas entendo que não podemos atropelar nenhuma norma regimental”, finaliza Lucas.

Dentre outros assuntos, a Frente Parlamentar Mista se comprometeu em apresentar um requerimento de urgência à Mesa da Câmara, com as assinaturas necessárias, para que o debate se inicie o mais rápido possível.