Lucas garante vitória para corretores de seguros no Supersimples

Lucas garante vitória para corretores de seguros no Supersimples

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/10) as novas regras de enquadramento das micros e pequenas empresas no Simples Nacional. O texto final representa uma grande vitória para os corretores de seguros. A conquista foi possível após acordo construído pelo deputado federal Luca Vergílio (Solidariedade-GO) – vice-líder da Comissão Especial que discutiu do Projeto de Lei Complementar 25/07 – com o relator no plenário, Carlos Melles (DEM-MG), para mudar o parecer ao substitutivo vindo do Senado.

Com a alteração as microempresas de serviços ligadas aos corretores de seguros e serviços advocatícios ficarão fora da mudança de tabela para alíquotas maiores se a relação folha/receita bruta for inferior a 28%. Pelo substitutivo do Senado os corretores de seguros estariam na tabela V do Simples nacional, na qual a primeira faixa de tributação teria alíquota de 15,5%.  No texto aprovado pela Câmara a categoria fica na tabela III, cuja alíquota da primeira faixa é de 6%.

Destaque

O acordo para a mudança no substitutivo do Senado foi construído após destaque apresentado por Lucas Vergilio no plenário. Ao justificar sua proposta Lucas usou dados levantados por entidades do setor de seguros apontando que o chamado fator 28 no Supersimples, caso fosse aprovado, acabaria com os benefícios e praticamente retiraria cerca de 72% das corretoras de todo o Brasil.

Lucas destacou a importância do acordo para garantir as mudanças no projeto do Supersimples. “Toda vez que essa Casa mexe nessa lei faz sempre várias melhorias, aumenta a arrecadação e gera mais empregos”, disse. O deputado citou como exemplo 2015, primeiro ano em que os corretores de seguros participaram do Supersimples, para mostrar que houve aumento de 60% na abertura de novas empresas no setor.

“O texto aprovado pela Câmara faz justiça a essa classe que tanto luta pelo desenvolvimento do País”, destacou. Lucas ressaltou as atuações do presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e da Comissão Especial da Câmara que analisou o PLP, Jorginho Melo (PR-SC), e do relator do Substitutivo do Senado, Carlos Melles, pelo excelente trabalho na construção do relatório. Lembrou também a atuação do líder do governo na Câmara, André Moura (PSD-SE), “fundamental para a construção do acordo que garantiu o consenso na votação do projeto”.

Em outro ponto a proposta aprovada na Câmara aumenta o limite máximo de receita bruta para pequenas empresas participarem do regime especial de tributação do Simples Nacional, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões de receita bruta anual.

O texto da Câmara previa limites maiores de enquadramento: até R$ 900 mil para microempresas e até R$ 14,4 milhões para as pequenas. Entretanto, devido às dificuldades econômicas e fiscais, prevaleceram os limites menores. A matéria será enviada à sanção presidencial.