Lucas tem dois pareceres aprovados na Cedeics

Lucas tem dois pareceres aprovados na Cedeics

Dois pareceres do deputado federal Lucas Vergilio (Solidariedade-Go) foram aprovados na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cedeics) da Câmara. Um deles é referente ao PL 4273/16, que aumenta o prazo para veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez de água e incentivo ao consumo moderado nos rótulos de produtos de limpeza.

Apresentada no início do ano pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a proposta altera artigo 3º da Lei 13.233, de 29 de dezembro de 2015, estendendo em dois anos o prazo para sua entrada em vigor. A data fixada no projeto é 29 de dezembro de 2017. Com a nova data, a lei passa a ser válida somente para produtos novos. Os rótulos e embalagens vão ter de conter a frase: “Água: pode faltar. Não desperdice”.

Em seu parecer favorável ao projeto Lucas Vergilio lembrou que os problemas enfrentados pelo País têm afetado os negócios nos últimos tempos. A proposta em discussão reflete esta preocupação de o setor não conseguir cumprir a norma dentre do prazo estabelecido na lei.

Outro parecer aprovado um substitutivo ao PL 4085/15, que fala do tratamento desigual nas debêntures incentivadas entre empresas do segmento de infraestrutura e as demais corporações do setor industrial.