Comissão avança discussão sobre nova legislação de seguros privados

Comissão avança discussão sobre nova legislação de seguros privados

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o Projeto de Lei 3555/04, sobre a regulamentação dos contratos de seguros privados no País, ouviu hoje representantes de entidades do setor e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia responsável pelo mercado. A reunião foi presidida pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA) e contou com a participação do relator do projeto na Comissão, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO).

Estiveram presentes na audiência pública os presidentes da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergílio, e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), Marcio Coriolano; além do superintendente da Susep, Joaquim Mendanha de Ataídes.

Todos os participantes destacaram a necessidade de uma nova legislação para regulamentar os contratos de seguros, mas sem inibir o espírito empreendedor do setor. “O setor precisa, sim, de novas leis para pactuar os contratos”, disse Marcio Coriolano, ao lembrar que o seguro é a principal forma de proteção do consumidor.

Armando Vergilio lembrou que acompanha as discussões sobre o projeto desde o início da tramitação na Câmara e que elas evoluíram muito para a construção da nova lei. “Ainda não temos uma lei específica para atender principalmente o pequeno consumidor e a aprovação desse projeto vai representar avanço muito grande”, disse.

O presidente da Fenacor sugeriu que o relatório a ser elaborado tenha como ponto de partida o substitutivo apresentado na legislatura passada, mas que não chegou a ser votado. Sobre o papel da Susep, disse que “o cenário ideal para um órgão de supervisão é o de multa zero”.

Joaquim Mendanha ressaltou a importância de a comissão ouvir o maior número possível de segmentos envolvidos no projeto e disse que o País realmente precisa de boas leis. O representante da Susep disse esperar que a nova lei veja o lado do consumidor.

 

Amadurecimento

Relator do projeto na Comissão Especial, Lucas Vergilio disse que as discussões amadureceram e que já é possível construir uma proposta para votação. Ele afirmou que apresentará um relatório voltado principalmente para a proteção do consumidor, mas sem prejudicar o mercado de seguros, setor de grande importância para a economia do País e o que mais cresce, mesmo em cenário de crise.

“A audiência de hoje foi importante para ouvirmos a autarquia responsável pelo setor (a Susep)”, disse o relator, lembrando ainda que a comissão já ouviu representantes de várias entidades ligadas ao mercado de seguros, além de especialistas no tema. A Comissão Especial marcou nova reunião para o dia 9 de novembro.